Lançamento da ação contra o Brasil na OEA

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Data / Hora
Date(s) - 30/10/2017
6:30 pm - 9:00 pm

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Câmara Municipal de São Paulo

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Convocamos todos os irmãos e as irmãs do Àșę para a luta contra a intolerância religiosa causada pelo racismo religioso. No dia 30 de outubro, será lançada a ação, pela qual sacerdotes de religiões de afro-brasileira processarão o Brasil na corte internacional, da OEA.

Porque é importante processar o Brasil num Tribunal Internacional por intolerância religiosa

A instauração de um processo contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob acusação de intolerância religiosa, representa um fato de extraordinária importância, com repercussão nacional e internacional.
Uma eventual condenação resultará não apenas em indenizações às vítimas de intolerância religiosa como também irá obrigar as instituições brasileiras a reverem o modo de atuação frente às Religiões Afro-brasileiras.
Como se trata de um processo, poderemos requerer a oitiva de vítimas, testemunhas, perícias, provas, etc. A sentença final tem validade no sistema jurídico brasileiro como se fosse proferida pelo Judiciário brasileiro.
A sentença poderá, por exemplo, obrigar o Brasil a aperfeiçoar leis e adotar políticas públicas, programas governamentais e destinar recursos para ações voltadas para a superação da discriminação contra Candomblé e Umbanda.
Isto se faz necessário porque os governantes brasileiros dependem de apoio político dos segmentos neopentecostais e, por essa razão, tornam-se cúmplices da intolerância religiosa.
Com a mobilização da opinião pública internacional, assegura-se visibilidade ao problema, cria-se um constrangimento político e moral para o Estado brasileiro e obriga-se o governo a tomar providências concretas, palpáveis.
Uma sentença favorável às Religiões Afro-brasileiras será importante sobretudo para obrigar o Brasil a adotar medidas preventivas, políticas públicas capazes de evitar que fatos deploráveis como os que temos assistido se repitam impunemente.
Um processo internacional não é um remédio para todos os males da intolerância religiosa, mas representará um duro golpe no pacto de silêncio e impunidade que hoje faz com que a intolerância religiosa seja tratada como um não-problema, como se não existisse.
Trata-se, portanto, de um valioso instrumento, uma ferramenta a mais na luta pelos direitos, honra e dignidade das Religiões Afro-brasileiras.

Hédio Silva Jr., Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP, ex-Secretário da Justiça do estado de São Paulo (2005-2006).

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Bruna Salles

Mulher Preta de duas cabeças. Na de dar Assistência ao Social, me encantei pela Articulação Cultural e cá estamos: Co-Fundadora e Coordenadora de Comunicação da Agenda Preta.

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