Criminalização da LGBTfobia: Uma tentativa de reflexão sobre as contradições

O movimento LGBT hoje está em festa, vem no último período numa campanha pela criminalização da LGBTfobia. O processo foi potente, conseguiu ampliar o debate para além dos espaços auto-organizados e construiu um diálogo muito importante com a sociedade civil. Isso num país que, segundo dados oficiais, é o que mais mata LGBT´s, onde a expectativa de vida da população Trans é de apenas 35 anos, onde os ataques públicos e privados são cotidianos.

Ao trazer o povo brasileiro para o debate, o movimento LGBT responsabiliza a sociedade brasileira pela LGBTfobia que comete e a convoca e implica para superação dos crimes de ódio. É preciso destacar o papel da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e Intersexo (ABGLT) nesse movimento e dos advogados LGBT´s que fizeram uma defesa emocionante e histórica no Supremo Tribunal Federal. Acho importante lembrar que a homossexualidade já foi crime hoje o homofóbico é o criminoso.

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É preciso colocar a questão a partir da contradição capital-trabalho, onde cárcere é lucro, e lucra em cima de corpos negros. Os presídios estão lotados de homens, jovens, negros e pobres. O Relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) elucida: jovens, entre 18 e 29 anos, correspondem a 55% dos encarcerados são jovens de 18 a 29 anos; 64% são negros; 75% não cursou o ensino médio.

Além disso, as cadeias estão superlotadas, o índice de lotação é quase 200% e o Brasil é o terceiro país que mais encarcera no mundo. Se encarcerar resolvesse a gente tava vivendo sem crimes nas ruas… não é a realidade. A criminalização da LGBTfobia, me parece, seguirá, contraditoriamente, a lógica de encarceramento da população negra. Num país desigual a lei não é pra todo mundo. Num país igualitário as prisões estariam abolidas, não haveriam “Nem conventos, nem manicômios e nem prisões”.
Mas e aí, frente a realidade brasileira, o que fazer? Primeiro, e mais importante é reconhecer que avançamos, o movimento LGBT tem alcançado conquistas importantes. Em 2004 o Governo Federal lança o Programa Brasil sem Homofobia que previa uma série de ações de combate a LGBTfobia a níveis municipais, estaduais e Federal. Num esforço em priorizar a educação e a saúde no desenvolvimento de políticas afirmativas e de inclusão para LGBT´s.

Em 2012 é lançada a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, já implantada no SUS. E o Programa Transcidadania, lançada na cidade de São Paulo que tinha como dimensão estruturante o aumento do nível de escolaridade de mulheres travestis transexuais e homens trans em situação de vulnerabilização social.

E o Material Escola Sem Homofobia – conhecido vulgarmente como Kit Gay, vetado pela presidência da República por pressão da bancada da bíblia. É importante retomar o debate sobre o material. Seguir lutando pra que a Politica de Saúde LGBT se faça realidade na atenção básica… Enfim.
Além disso, a homossexualidade não é patologizada; em muitos lugares há o respeito assegurado por lei ao nome social de mulheres travestis, transexuais e homens trans; os cartórios brasileiros realizam casamentos entre pessoas do mesmo sexo; em 2005 ocorreu a primeira adoção de uma criança por um casal de gays; Dentre muitas outras. Mas a realidade brasileira mostra que precisamos avançar! E a gente só avança coletivamente!

O movimento entende nesse momento que a criminalização da LGBTfobia dialoga com um projeto plural de sociedade, mais justo. Eu, nesse momento, tenho muitas discordâncias.

Sabendo que nada se esgota num texto, vamos dialogar sobre o mundo que queremos.

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Marcos Amaral

Preto, gay, psicólogo social, mestrando em Psicologia da Educação pela PUCSP. Atua na área de políticas públicas, gênero, sexualidade e clínica. Filho das ruas da cidade de Osasco.

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